As Bandeiras Municipais são as bandeiras que utilizam as cores e o símbolo do Município, segunda a Lei Municipal que os criou. Também podem conter em seu interior o Brasão Municipal, também criado por Lei Municipal pertinente. Estas bandeiras seguem o mesmo padrão das Bandeiras Oficiais, definido pela Lei Nº 5.700 do MEC, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.
